10 Mitos e Factos sobre Ofensores Sexuais - Parte 2

No último post ajudamos a quebrar alguns dos mitos que ainda persistem sobre os ofensores sexuais. Neste post damos continuidade a esse mesmo trabalho e continuamos a esclarecer sobre o que é mito e o que é facto em relação aos ofensores sexuais.

Mito 6: Existe uma causa única para os crimes sexuais.

Facto: Tal como na criminalidade em geral, não existe um único fator que possa por si só causa dos crimes sexuais, sendo que o fenómeno da criminalidade deve ser entendido numa perspetiva multifatorial tendo em conta uma diversidade de fatores de risco associados ao início das ofensas sexuais. Como já foi referido na primeira parte deste artigo, muitos dos fatores de risco associados à criminalidade geral são partilhados com a criminalidade sexual (por exemplo, uma orientação antissocial, abuso de substâncias, ambiente infantil adverso). Não obstante, mais especificamente a existência de interesses sexuais desviantes, a excessiva preocupação sexual, um relacionamento sexual conjugal insatisfatório e a existência de abusos sexuais na infância também têm sido considerados fatores de risco para o início da criminalidade sexual (Salter, 1988; Mann, Hanson e Thornton, 2010).

Ainda que também não haja um teoria etiológica universal para os crimes sexuais, pode-se relevar a Teoria Integrada da Ofensa Sexual proposta por Ward e Beech (2006; 2016) por tentar entender este fenómeno do ponto de vista biológico (ou seja, influenciados pela genética e desenvolvimento cerebral), ambiental (ou seja, circunstâncias sociais, culturais e pessoais), neuropsicológico e ao nível da agência pessoal (ou seja, a capacidade com que uma pessoa reflete sobre possíveis razões para agir, decide sobre um curso de ação e então, intencionalmente, age de acordo com os objetivos), oferecendo a possibilidade de várias vias etiológicas. Resumidamente, o que esta teoria nos diz é que o crime sexual ocorre através da confluência contínua de variáveis distais e proximais que interagem de forma dinâmica. Uma série de predisposições genéticas e processos de desenvolvimento e aprendizagem social têm um impacto significativo no desenvolvimento do cérebro e resultam no estabelecimento de três sistemas neuropsicológicos interligados, cada um associado a funções e estruturas cerebrais distintas: motivação/emoção, perceção e memória, e seleção e controlo da ação. Esses três fatores (biológicos, ecológicos e neuropsicológicos) interagem para gerar os quatro conjuntos de problemas clínicos detetados como evidentes nos ofensores sexuais: excitação desviante, pensamentos e fantasias relacionados com a ofensa, estados emocionais negativos/positivos, e dificuldades sociais (Mann et al., 2010). Estes fatores são mediados através do quarto fator, a agência pessoal, de forma a aumentar as probabilidades de alguém agir de maneira sexualmente abusiva. Deste modo, diferentes tipos de défices nestes sistemas estarão associados a diferentes variáveis da ofensa, ou seja, os indivíduos vão cometer ofensas sexuais por razões diversas e, portanto, apresentar problemas clínicos variados (Ward & Beech, 2016).

Mito 7: O tratamento para ofensores sexuais não resulta.

Facto: Tem havido um enorme esforço de investigação para procurar perceber a eficácia dos diversos tratamentos para ofensores sexuais. As meta-análises que têm sido realizadas têm demonstrado que o tratamento tem um efeito positivo na redução da reincidência. Em 2016, Kim, Benekos e Merlo, com base numa revisão de 11 meta-análises que examinaram a eficácia do tratamento para ofensores sexuais, concluíram que os tratamentos podem ser considerados comprovados ou pelo menos promissores. Todas as meta-análises analisadas e incluídas na revisão produziram evidências de que o tratamento funciona, sugerindo uma redução geral de 10% na reincidência. As cinco meta-análises realizadas desde 2002 encontraram efeitos maiores (uma redução geral de 22% na reincidência) do que aquelas realizadas entre 1995 e 2002 (uma redução geral de 10% na reincidência). Mais especificamente, esta revisão revela que os tratamentos para ofensores sexuais adolescentes em comparação com adultos e o tratamento na comunidade em comparação com o tratamento institucional (i.e., na prisão) têm um efeito maior na redução da reincidência. No entanto, é importante fazer uma ressalva. Alguns dos estudos incluídos nestas meta-análises são estudos metodologicamente fracos.

Por estes motivos, Schmucker e Lösel (2017) conduziram uma revisão sistemática e meta-análise metodologicamente rigorosa (apenas com estudos experimentais e quasi-experimentais de qualidade) sobre o efeito do tratamento para ofensores sexuais, tendo ainda assim verificado um efeito positivo, com os ofensores tratados a apresentarem uma taxa de reincidência sexual de 10,1% em comparação com 13,7% para os ofensores sem tratamento. Dos 14 estudos que apresentaram dados para a reincidência geral, os ofensores tratados apresentaram uma taxa de reincidência de 32,6% e os não tratados de 41,2%. Os únicos programas que se mostraram um efeito significativo na redução da reincidência foram os programas cognitivo-comportamentais. O modelo de tratamento cognitivo-comportamental é tido como o mais aceite e amplamente utilizado no tratamento de ofensores, sendo que o seu objetivo com ofensores sexuais passa por alterar os padrões de respostas comportamentais, cognitivas e afetivas associadas à ofensa sexual, de modo a que os padrões problemáticas, desviantes e/ou criminosas sejam substituídos por respostas adaptativas, não desviantes e prossociais (Yates, 2013). Em concordância com estudos anteriores, esta meta-análise verificou que os efeitos do tratamento foram significativos para ofensores de médio e alto risco, mas não para ofensores de baixo risco. Ao contrário de estudos anteriores, apesar de o tratamento para ofensores sexuais adolescentes ter melhores resultados do que para os adultos, esta diferença não foi estatisticamente significativa. Outro importante resultado foi que ficou demonstrado que o tratamento teve efeitos significativos quando aplicado na comunidade e em contexto hospitalar forense, não havendo ainda evidência suficiente para retirar conclusões quanto à eficácia do tratamento em contexto prisional. Por último, os resultados evidenciaram ainda que o tratamento pode ter melhor resultado se tiver uma componente mais individualizada (em vez de grupos de tratamento standardizados), que o facto de o tratamento ser voluntário ou obrigatório não teve impacto na sua eficácia e que a integridade do tratamento, ou seja, o respeito integral pelo manual do programa e pelas condições sob as quais o programa deve ser implementado são uma variável moderada significativa do efeito do tratamento, o que salienta a importância de aplicar rigorosamente o tratamento para se obterem os melhores resultados.

Em suma, tendo em conta a melhor evidência disponível, podemos referir que o tratamento para ofensores, quando aplicado rigorosamente e sob certas condições, pode ter efeitos positivos na redução da reincidência, quer sexual, quer geral. Infelizmente, a enorme heterogeneidade que existe entre estudos não nos permite estabelecer conclusões fortes sobre este efeito, pelo que se deve procurar realizar, preferencialmente de forma independente, mais estudos, sobretudo experimentais e quasi-experimentais de qualidade, como forma de cimentar estes resultados. Além disso, mais importante do que questionar esta eficácia, deve-se sobretudo procurar perceber melhor que tipo de tratamento é disponibilizado, com quem é que resulta, sob que condições, em que contexto e em relação a que resultados.

Mito 8: A maioria dos ofensores sexuais acaba por reincidir no mesmo crime.

Facto: As taxas de reincidência podem variar de acordo com o tipo de crime e variados fatores de risco, como a idade do ofensor, o grau de desvio sexual, histórico criminal, tipo de vítima, etc. No entanto, é um facto que as taxas de reincidência sexual tendem a ser mais baixas do que aquilo que a maioria das pessoas pensa. Na verdade, os estudos têm sido consistentes ao demonstrarem que a maioria dos ofensores sexuais não reincide sexualmente (Harris & Hanson, 2004). Num estudo longitudinal que seguiu 4724 ofensores sexuais por um período de 15 anos, 24% foram acusados ​​ou condenados por um novo crime sexual (Harris & Hanson, 2004). Em duas meta-análises de 82 estudos de reincidência envolvendo mais de 29 000 ofensores sexuais dos EUA, Canadá e Europa, observou-se uma taxa de reincidência de 14% num período de follow-up de quatro a seis anos (Hanson & Bussiere, 1998; Hanson & Morton-Bourgon, 2005). Destes ofensores, os violadores são os que têm maior probabilidade de reincidir (20%) comparativamente com os abusadores de menores (13%; Hanson & Bussiere, 1998). A taxa de reincidência não-sexual violenta foi calculada em 14%, juntamente com uma taxa de reincidência geral de 36% após um período médio de follow-up de 5 a 6 anos, o que indica uma maior probabilidade de estes indivíduos reincidirem com um crime não sexual (Hanson & Morton-Bourgon, 2005). Esta probabilidade de reincidir tende a diminuir com períodos mais longos de tempo na ausência de comportamentos criminais. Se os ofensores sexuais de alto risco não reincidirem nos primeiros anos após a libertação, então temos claras evidências de que talvez não apresentem um risco tão alto quanto o inicialmente percebido, sendo que, em média, o risco de reincidência sexual tende a ser reduzido para metade a cada 5 anos sem qualquer tipo de crime cometido. Para além de isto romper com a crença de que um ofensor de elevado risco tem necessariamente um elevado risco para sempre, chama a atenção para o facto de uma boa parte dos recursos relacionados com a intervenção e gestão do ofensor se deverem concentrar nos primeiros anos após a libertação do ofensor na comunidade (Harris & Hanson, 2004; Hanson, Harris, Helmus & Thornton, 2014).

Mito 9: O único tratamento que resulta é a castração cirúrgica e/ou química.

Facto: Tendo em conta a evidência disponível, a castração cirúrgica e a castração química têm demonstrado um efeito positivo na redução da reincidência. Na revisão de meta-análises de Kim et al. (2016) os estudos com estes tratamentos foram inclusive os mais eficazes. No entanto, estes resultados estão longe de serem consistentes e devem ser interpretados com muita cautela por inúmeras razões. Primeiro, há uma clara falta de estudos experimentais e quasi-experimentais de qualidade nesta área, pelo que todos os estudos que integram estes métodos de tratamento são metodologicamente fracos. Ou seja, estes estudos tendem a não utilizar grupo de controlo ou, quando o utilizam, tendem a não equivaler os grupos. Quer isto dizer que o efeito demonstrado pelo estudo pode estar a ser explicado por um conjunto de variáveis que não foram controladas. Por exemplo, os ofensores sexuais que são submetidos a estes tratamentos apresentam à partida um menor risco de reincidência porque se encontram motivados para a mudança e se submetem voluntariamente aos mesmos, ao contrário do grupo de controlo que normalmente é constituído por indivíduos que recusaram o tratamento. Além disso, estes tratamentos tendem a co-ocorrer com outro tipo de acompanhamento psicológico e tratamento cognitvo-comportamental, pelo que não se sabe qual o verdadeiro efeito de qual tratamento. Por estas razões, na mais recente revisão e meta-análise de Schmucker e Lösel (2017), os autores acabaram por não incluir nenhum estudo com castração cirúrgica/química, simplesmente por não corresponderem aos critérios de qualidade.

Talvez mais importante que as questões metodológicas, estes tratamentos podem levantar uma série de problemas do ponto de vista médico, ético e legal. A castração cirúrgica e a terapia hormonal têm sido usadas tradicionalmente para reduzir a testosterona e o impulso sexual. No entanto, os fármacos redutores de testosterona têm possíveis efeitos colaterais graves (por exemplo, aumento ou inchaço das mamas, ganho de peso, coágulos sanguíneos, depressão, cálculos biliares, diabetes mellitus, osteoporose, afrontamentos). Além disso, ao reduzirem o impulso sexual estes medicamentos podem contribuir para o aumento da dificuldade em formar relações íntimas saudáveis que podem ser fundamentais para a redução da reincidência, aumentando a frustração dos ofensores e, consequentemente, aumentando o risco de reincidência (Association for the Treatment of Sexual Abusers (ATSA), 2014). Mais, a não adesão e o abandono do tratamento são problemas comuns nos tratamentos hormonais e, após o término da medicação, os níveis de testosterona não só atingem os níveis iniciais, como as taxas de reincidência mostram um aumento acentuado (Schmucker & Lösel, 2008). Por estes motivos, a haver a administração destes fármacos, deve haver sempre uma abordagem psicoterapêutica complementar, até pelo facto destes tratamentos não visarem corrigir as atitudes de apoio à ofensa sexual e os interesses sexualmente desviantes, dois fortes preditores da reincidência sexual (Hanson & Bussière, 1998; Hanson & Morton-Bourgon, 2005; Helmus, Hanson, Babchishin & Mann, 2013). A prescrição destes fármacos deve ainda estar sempre sujeita à voluntariedade do ofensor e ser reservada a ofensores com parafilias (por exemplo, pedófilos) ou que apresentem pelo menos um risco moderado a alto de ofender sexualmente por contacto, tendo sempre de ser prescritos por um médico que deve fazer uma avaliação exaustiva, rigorosa e em parceria com outros profissionais, nomeadamente criminólogos e psicólogos, avaliando sobre a real necessidade dos fármacos (ATSA, 2014).

Em suma, não só estes não são os únicos tratamentos que resultam como não devem ser aplicados isoladamente, não havendo ainda provas concretas sobre a sua eficácia. Além disso, tendo em conta os riscos e as questões éticas relacionadas com estes tratamentos, qualquer decisão deverá equacionar que um investimento nestes tratamentos seria sempre um risco a vários níveis que poderia facilmente ser compensado por um investimento mais seguro nos tratamentos cognitivo-comportamentais.

Mito 10: O tratamento para ofensores sexuais é demasiado caro e não compensa o investimento.

Facto: Na Austrália, um grupo de investigadores do Child Protection Research Group (1999) calcularam que, assumindo que são gastos 10 000 dólares por recluso num programa de tratamento intensivo direcionado a abusadores sexuais de menores, com um efeito na redução das taxas de reincidência de 8% e assumindo que um ofensor reincidente apenas vitima uma pessoa, o retorno financeiro da implementação do programa pode ir desde 2580 dólares por crime (tendo em conta apenas os custos relacionados com o encarceramento do indivíduo) a 18 500 dólares por crime (assumindo a totalidade dos custos relacionados com o crime, i.e., cuidados de saúde da vítima, custos legais, etc.). Mantendo as restantes condições, se assumirmos que o programa produz redução das taxas de reincidência de apenas 2% o programa pode trazer apenas prejuízo em termos financeiros, o que salienta a importância de os programas a aplicar serem de qualidade e devidamente implementados. Se assumirmos que o ofensor reincidiu com mais do que uma vítima e que, novamente, existiu uma redução das taxas de reincidência de 8% após a implementação do programa, o retorno financeiro pode ir desde 2580 dólares por crime a 34 410 dólares por crime.

Mais recentemente, Drake, Aos e Miller (2009), numa meta-análise metodologicamente rigorosa verificaram que os programas institucionais (i.e., realizados na prisão) com um complementos na comunidade para ofensores sexuais adultos, para além de terem um efeito positivo da redução da reincidência, produziram um retorno para as vítimas (em termos de redução do crime) de 12 901 dólares e um retorno líquido do investimento de 4064 dólares por participante, o que se traduz num benefício de 1,30 dólares por participante por cada dólar gasto. Verificaram ainda que os programas destinados a ofensores sexuais juvenis produziram um retorno ainda maior, tendo-se observado um retorno para as vítimas de 49 443 dólares e um benefício de 23 662 dólares por cada participante.

Em suma, assumindo uma redução média das taxas de reincidência dentro daquilo que a evidência demonstra, os retornos financeiros podem variar de milhares a milhões de dólares a cada 100 reclusos tratados, sendo o retorno ainda maior quando se é tido em conta que um reincidente vitimou múltiplas vítimas. Acrescentemos a esta equação o sofrimento e os danos psicológicos para as vítimas e torna-se impensável argumentar que o tratamento é demasiado dispendioso para ser disponibilizado.

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Nestes dois artigos sobre os ofensores sexuais tivemos a oportunidade de desmitificar algumas das crenças que ainda recaem sobre os ofensores sexuais. Eventualmente poderíamos ainda ter aprofundado outros tópicos, abordando por exemplo as questões da avaliação do risco, ou seja, como podemos avaliar com determinada precisão o risco de um ofensor sexual reincidir, não só por questões de seleção para o tratamento, mas também questões relacionadas com a concessão de liberdade condicional ou mesmo em situações excecionais de emergência como a que assistimos recentemente. No entanto, deixaremos a questão dos instrumentos da avaliação do risco para outra altura, uma vez que a própria contextualização dos mesmos merece o seu destaque num artigo próprio e a sua importância vai além da previsão do risco da reincidência dos ofensores sexuais.

Referências Bibliográficas:

• Association for the Treatment of Sexual Abusers (ATSA). (2014). ATSA practice guidelines for the assessment, treatment, and management of male adult sexual abusers.

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• Hanson, R. K., & Morton-Bourgon, K. E. (2005). The characteristics of persistent sexual offenders: a meta-analysis of recidivism studies.Journal of consulting and clinical psychology,73(6), 1154.

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• Mann, R. E., Hanson, R. K., & Thornton, D. (2010). Assessing risk for sexual recidivism: Some proposals on the nature of psychologically meaningful risk factors.Sexual Abuse,22(2), 191-217.

• Salter, A. (1988).Treating child sex offenders and victims: A practical guide. Sage.

• Schmucker, M., & Lösel, F. (2008). Does sexual offender treatment work? A systematic review of outcome evaluations.Psicothema,20(1), 10-19.

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• Ward, T., & Beech, A. R. (2016). The integrated theory of sexual offending–revised: A multifield perspective.The Wiley handbook on the theories, assessment and treatment of sexual offending, 123-137.

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